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A jornada do casamento é uma das experiências mais emocionantes da vida! Junto com essa união, podem surgir dúvidas sobre questões legais, como a escolha do […]
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Para proteger as vítimas da violência doméstica, a Lei Maria da Penha prevê a concessão de medidas protetivas. Dentre elas, estão: Afastamento do lar; Impedimento de […]
A usucapião é a possibilidade de se tornar proprietário de um imóvel perante o cartório registral a partir exercício da posse por um determinado período. Para […]