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17 de maio de 2023
Ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. E agora? A fim de cuidar dos trâmites necessários ao cumprimento de sentença, é instaurado o processo […]
17 de maio de 2023
Quando um casamento acaba e uma das partes depende financeiramente da outra, o juiz pode fixar um valor de pensão alimentícia. No entanto, se a separação […]
28 de abril de 2023
Muitos pensam que basta a escritura ou o contrato de compra e venda para demonstrar a propriedade do bem. A verdade é que esse contrato serve […]
28 de abril de 2023
Você sabia que a constituição de uma holding familiar é uma prática completamente legal? Aliás, é uma das formas mais eficientes de proteger o patrimônio e […]