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O protesto em cartório é o meio indicado para a empresa que deseja oficializar a impontualidade do seu cliente no pagamento de um débito. Com o […]

Você sabia que existem casos em que não é preciso comprovar danos morais? Isso acontece quando há o que chamamos de dano moral presumido, ou “in […]

Um credenciado do plano de saúde de Pernambuco teve seu pedido de cobertura de cirurgia de retirada de câncer renal negada pela Amil. Sem outras alternativas, […]

Você já ouviu falar de crime impossível e de quase crime? As expressões são sinônimas! Prevista no Código Penal, a hipótese de crime impossível, em que […]