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Em diversos casos, divulgar fotos íntimas de outras pessoas é crime! O Código Penal proíbe a oferta, troca, disponibilização, venda, publicação, exposição e divulgação de toda […]

Já imaginou um deficiente visual ter que passar 4 dias sem o amparo do seu cão-guia? Isso aconteceu com um passageiro que foi proibido de embarcar […]

O falecimento de um familiar representa um momento muito delicado e difícil, pois além das dores do luto, é necessário cuidar de algumas questões burocráticas. Apesar […]