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27 de março de 2023

Atraso na entrega de Imóvel e Lucros Cessantes, entenda o caso!

Consumidora cuja entrega do imóvel foi atrasada em 17 meses teve o seu direito à reparação reconhecido pela justiça. Relatou a cidadã no processo que, apesar […]
27 de março de 2023

Quais as espécies de alimentos?

Você já ouviu falar de alimentos no Direito? Conhecidos como pensões, sabia que eles podem ser classificados de inúmeras formas? Neste post, traremos 4 diferentes classificações: […]
21 de março de 2023

Vale a pena construir uma holding familiar?

Holding familiar é uma empresa criada por um ou mais integrantes de uma mesma família. Ela tem dois principais objetivos: (i) economizar tributos devidos na secessão; […]
21 de março de 2023

Colégio é obrigado a matricular irmã gêmea de aluno

Você sabia que o Estatuto da Criança assegura vagas no mesmo estabelecimento a irmãos gêmeos? Um casal de gêmeos participou de um processo seletivo com o […]
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