Dr. Renato Arruda

A ação de execução de alimentos é o meio utilizado para cobrar o pagamento de pensão alimentícia atrasada. O filho maior de idade ou menor representado […]

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Perder quem amamos é sempre difícil, mas saiba que a lei oferece alguns amparos. Acompanhe! Quando uma pessoa casada falece, o cônjuge que sobrevive tem direitos […]

O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura, cujo objetivo é indicar que determinada obra foi construída conforme as exigências legais, encontrando-se pronta para habitação. No […]