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O namoro é um relacionamento afetivo informal, sem efeitos legais e jurídicos! Mas, ainda assim, é possível elaborar um documento contratual para definir algumas questões entre […]

Por não demandar registro formal, muitos acham que uma união estável não gera efeitos patrimoniais, mas isso não é verdade! Neste post, elencaremos os principais efeitos […]

Você sabe exatamente o que é uma empresa é insolvente? Afirma a lei brasileira que a insolvência ocorre sempre que as dívidas excederem a importância dos […]

A ação de execução de alimentos é o meio utilizado para cobrar o pagamento de pensão alimentícia atrasada. O filho maior de idade ou menor representado […]

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Perder quem amamos é sempre difícil, mas saiba que a lei oferece alguns amparos. Acompanhe! Quando uma pessoa casada falece, o cônjuge que sobrevive tem direitos […]

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A violência doméstica é, infelizmente, uma realidade para muitas mulheres brasileiras. O primeiro desafio para a interrupção desses ciclos envolve, em muitos casos, a dificuldade no […]

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Atenção! Sua empresa pode estar cometendo atos considerados fraudes tributárias! Os delitos de fraude consistem no impedimento de um fato que gere tributo ou na exclusão/modificação […]

É comum que o tratamento de doenças crônicas e cardiovasculares dependam do uso sucessivo de medicamentos caros. O alto custo, porém, é relativo, pois depende das […]

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