Quais são os meus direitos no Distrato de um contrato de compra e venda?

Caso o comprador entenda não ser mais vantajoso continuar com o acordo, poderá requerer o seu distrato – ou seja, sua anulação.

E você sabe quais direitos e deveres esse caso implica? Acompanhe!

O comprador terá direito ao ressarcimento de um percentual das parcelas pagas com correção monetária pelo mesmo índice do contrato. Além disso, ele deverá ser indenizado por eventuais benfeitorias que realizou no imóvel.

De outro lado, o consumidor será punido com cláusula penal, onde parte do percentual das parcelas pagas ficarão retidas com o vendedor, de modo que este possa ser indenizado pelo distrato.

Além disso, é importante observar se o contrato prevê alguma cláusula de indenização por ocupação!

Se houver, o comprador deverá pagar aluguéis pelo período em que ocupou o imóvel – para que o vendedor seja indenizado pelo tempo que permaneceu privado do exercício da posse.

É importante observar essas questões antes da assinatura do contrato e evitar eventuais cláusulas abusivas.

Caso você pretenda o distrato do seu contrato de compra e venda, entre em contato com uma equipe jurídica capaz de esclarecer suas dúvidas e proteger seus direitos.

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