Por que a Ação Pauliana tem esse nome?

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No geral, as legislações dos países foram influenciadas pela Escola de Roma. Isso não foi diferente em relação à Ação Pauliana!
Essa medida foi criada pelo Pretor Paulo, um magistrado que administrava a justiça da Roma Antiga.
Seu objetivo era segurar o patrimônio contra armações de mercadores da época, visando a nulidade do ato fraudulento que desonerava o devedor de arcar com sua obrigação e reestabelecendo o patrimônio do dividendo com a recuperação do bem.
Para homenagear seu criador, a ação foi nomeada como “pauliana”.
Atualmente, também é conhecida por Ação Revocatória.
Quer saber mais sobre a Ação Pauliana? Entre em contato com uma equipe jurídica especializada em Direito Civil!

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