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Conforme explica a lei brasileira, fornecedor é quem desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou serviços.
Ele pode ser uma pessoa física, jurídica, pública, privada, nacional, estrangeira ou, ainda, um ente despersonalizado.
Ente despersonalizado é aquele que não possui personalidade jurídica. Por exemplo, uma família que produz e comercializa bolos com habitualidade.
Assim, para ser considerado fornecedor, basta abastecer a sociedade com algum produto ou serviço de modo constante.
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