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Copyright e Direitos do autor
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É decepcionante quando compramos um produto e descobrimos que ele não está em boas condições de uso.
Caso isso aconteça, saiba que você pode entrar em contato com o vendedor para resolver o problema!
Mas é importante estar atento ao prazo para fazer a reclamação:
• 30 dias para produto perecível – como alimentos, bebidas e plantas.
• 90 dias para produto durável – como móveis, eletrodomésticos e eletrônicos.
A partir de então, o vendedor terá 30 dias apresentar uma solução.
Se isso não for feito, você pode escolher entre: i- substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso; ii- restituição imediata da quantia paga; ou iii- abatimento proporcional do preço.
O fornecedor se recusou a cumprir com seus direitos? Faça reclamação no Procon e consumidor.gov.
Persistindo a ausência de solução, será necessário ingressar com ação judicial – pode ser no Juizado Especial.
Caso precise de ajuda, procure por auxílio jurídico de advogados especializados em Direito do Consumidor.
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