Como funciona a Fiança por Furto?
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Quando um sujeito é preso em flagrante por furto, ele tem a oportunidade de pagar uma fiança. Ela serve para que ele responda ao processo em liberdade provisória – ou seja, solto.
Mas qual é o valor a ser pago?
1) Furto simples: a autoridade policial pode fixar a fiança nos valores entre 1 a 100 salários mínimos.
2) Furto qualificado: ela deve ser solicitada ao juiz, que pode fixá-la entre 10 e 200 salários mínimos.
E se o acusado não tiver condições financeiras para arcar com esse valor?
Nesses casos, a fiança pode ser dispensada pelo juiz ou reduzida até dois terços do valor original.
Ficou com alguma dúvida? Busque ajuda de um advogado!
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